O JornalDentistry em 2019-5-30

CONVIDADO

A economia da Saúde aplicada aos cuidados de Saúde Oral em Portugal - Mito ou realidade?

A análise económica do setor da saúde dá um importante contributo na tomada de decisões. Apesar de alguma especificidade dos serviços de saúde oral, os mesmos conceitos e métodos aplicados à compreensão dos serviços médicos podem ser aplicados à análise dos serviços de saúde oral.

Dra. Estela Castro, Higienista Oral. Mestrado em Economia e Politica da Saúde, Prémio APHO 2019.

É por esta razão que, recentemente, também está a ser utilizado o conceito de “economia dos serviços da saúde oral”. 
A missão da administração de saúde consiste em melhorar o funcionamento e aumentar a eficiência e a efetividade das instituições de saúde, promovendo os modelos de gestão que permitam uma maior autonomia administrativa e financeira e a correspondente responsabilização dos respetivos órgãos de gestão pela obtenção de resultados em termos de ganhos em saúde. Esta missão só poderá concretizar-se através do desenvolvimento de instrumentos de influência e de critérios de acompanhamento e avaliação, que permitam apoiar a sua evolução. Os serviços de saúde são parte integrante da estrutura política, económica e administrativa de qualquer sociedade. 
A simples importação de um modelo assistencial para uma sociedade, sem levar em conta as suas características, pode ter efeitos negativos. O país que importa os referidos modelos pode não ter capacidade para suportar os custos. Exemplo desta prática é a aplicação de modelos de países desenvolvidos em países menos desenvolvidos, assentes  em medidas curativas, baseadas em atendimento clínico por profissionais altamente especializados. 
O programa de saúde oral no Sistema Nacional Saúde (SNS) iniciou-se com a promoção da saúde oral em meio escolar, sendo alargado posteriormente a medidas preventivas e curativas. As medidas preventivas foram introduzidas numa fase inicial com a entrada de higienistas orais para o SNS. Como estes profissionais eram insuficientes para as necessidades da população, e não fazendo parte das suas competências os tratamentos dentários, a política adotada para colmatar este problema foi a contratualização com os serviços privados de medicina dentária. Incluindo-se assim, para além da aplicação de selantes de fissuras, também os tratamentos curativos. 
A parceria do serviço público com o serviço privado, no que respeita à saúde oral, foi a decisão política assumida nos últimos tempos como forma de resolução dos problemas de saúde oral da população, em detrimento de outras políticas, nomeadamente a contratação de higienistas orais. 
É importante avaliar em que medida a contratação destes profissionais poderia ter ganhos importantes não só a curto prazo, através da triagem das crianças a atribuir cheque dentista, mas também a longo prazo, com a implementação sistemática de medidas de promoção da saúde oral, sendo esta uma das medidas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). 
O rastreio prévio e o acompanhamento das crianças como um procedimento a adotar em todas as situações significaria uma redução dos custos do programa e permitiria assegurar serviços de saúde oral acessíveis às crianças e aos jovens, que integrem estratégias universais, isto é, dirigidas a toda a população, e seletivas quando pretendemos intervir sobre grupos de risco, porque os que têm doença necessitam de cuidados orais regulares. 
em medidas curativas, baseadas em atendimento clínico por profissionais altamente especializados. 
O programa de saúde oral no Sistema Nacional Saúde (SNS) iniciou-se com a promoção da saúde oral em meio escolar, sendo alargado posteriormente a medidas preventivas e curativas. As medidas preventivas foram introduzidas numa fase inicial com a entrada de higienistas orais para o SNS. Como estes profissionais eram insuficientes para as necessidades da população, e não fazendo parte das suas competências os tratamentos dentários, a política adotada para colmatar este problema foi a contratualização com os serviços privados de medicina dentária. Incluindo-se assim, para além da aplicação de selantes de fissuras, também os tratamentos curativos. 
A parceria do serviço público com o serviço privado, no que respeita à saúde oral, foi a decisão política assumida nos últimos tempos como forma de resolução dos problemas de saúde oral da população, em detrimento de outras políticas, nomeadamente a contratação de higienistas orais. 
É importante avaliar em que medida a contratação destes profissionais poderia ter ganhos importantes não só a curto prazo, através da triagem das crianças a atribuir cheque dentista, mas também a longo prazo, com a implementação sistemática de medidas de promoção da saúde oral, sendo esta uma das medidas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). 
O rastreio prévio e o acompanhamento das crianças como um procedimento a adotar em todas as situações significaria uma redução dos custos do programa e permitiria assegurar serviços de saúde oral acessíveis às crianças e aos jovens, que integrem estratégias universais, isto é, dirigidas a toda a população, e seletivas quando pretendemos intervir sobre grupos de risco, porque os que têm doença necessitam de cuidados orais regulares. 
em medidas curativas, baseadas em atendimento clínico por profissionais altamente especializados. 
O programa de saúde oral no Sistema Nacional Saúde (SNS) iniciou-se com a promoção da saúde oral em meio escolar, sendo alargado posteriormente a medidas preventivas e curativas. As medidas preventivas foram introduzidas numa fase inicial com a entrada de higienistas orais para o SNS. Como estes profissionais eram insuficientes para as necessidades da população, e não fazendo parte das suas competências os tratamentos dentários, a política adotada para colmatar este problema foi a contratualização com os serviços privados de medicina dentária. Incluindo-se assim, para além da aplicação de selantes de fissuras, também os tratamentos curativos. 
A parceria do serviço público com o serviço privado, no que respeita à saúde oral, foi a decisão política assumida nos últimos tempos como forma de resolução dos problemas de saúde oral da população, em detrimento de outras políticas, nomeadamente a contratação de higienistas orais. 
É importante avaliar em que medida a contratação destes profissionais poderia ter ganhos importantes não só a curto prazo, através da triagem das crianças a atribuir cheque dentista, mas também a longo prazo, com a implementação sistemática de medidas de promoção da saúde oral, sendo esta uma das medidas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). 
O rastreio prévio e o acompanhamento das crianças como um procedimento a adotar em todas as situações significaria uma redução dos custos do programa e permitiria assegurar serviços de saúde oral acessíveis às crianças e aos jovens, que integrem estratégias universais, isto é, dirigidas a toda a população, e seletivas quando pretendemos intervir sobre grupos de risco, porque os que têm doença necessitam de cuidados orais regulares. 
A definição de indivíduos de risco ou grupos de risco como base para a definição das políticas de saúde é largamente defendida na literatura científica. 
A situação da saúde oral na população infantil e juvenil é ainda mais preocupante, se considerada a evidência que confirma que a cárie se adequadamente prevenida e precocemente tratada é de uma elevada vulnerabilidade, com custos económicos reduzidos e ganhos em saúde relevantes. A literatura científica mostra que as intervenções dentárias preventivas que incluam cuidados rotineiros precoces, flúor e selantes, são custo-efetivas. Apesar de ser custo-efetivo, o acesso aos cuidados de saúde oral preventiva está for- temente condicionado por falta de uma política de saúde efetiva. 
As estratégias de tratamento podem assegurar melhor cuidado para alguns e uma dependência dos profissionais, mas pouco é feito em termos de promoção da saúde e traba- lho interdisciplinar. As abordagens com base clínica e capital intensivo para tratar doenças são irrealistas, dados os altos custos e inadequada cobertura. 
A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta para 2020 metas para a saúde oral que exigem um reforço das ações de promoção da saúde e prevenção das doenças orais e um maior envolvimento dos profissionais de saúde e de educa- ção, dos serviços públicos e privados. 
Ações futuras para melhorar a saúde oral e reduzir desigualdades requerem uma abordagem de saúde pública. A prevenção clínica e a educação para a saúde oral, isoladamente, têm um efeito mínimo e podem aumentar as desigualdades na sociedade. Um programa de saúde que procure as causas profundas de uma pobre saúde oral, através de uma implementação com um largo espectro de ações complementares, é o melhor caminho para o sucesso. 
Os governos europeus estão a fazer reformas nos seus sis- temas de saúde oral, o grande desafio é a habilidade para controlar o que ocorre dentro do sistema, problemas como a indução da procura e excesso de tratamento. 
O desenvolvimento de medidas apropriadas e mecanismos de incentivos são mais importantes na aquisição de equidade e sucesso do que aumentar o número de médicos dentistas a prestar cuidados. 
A definição e análise das políticas de saúde oral não pode ignorar que os recursos são escassos e que o custo das medi- das deve ter em conta o elevado “custo de oportunidade”. A análise económica das alternativas é assim uma ferramenta fundamental para a escolha dos instrumentos e modelos das políticas de saúde. 
 

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