Manuel Nunes: “A solução ideal não é público, social ou privado”

A discussão sobre o futuro da saúde oral no Serviço Nacional de Saúde voltou ao debate público com o modelo de parcerias recentemente anunciado pelo Governo.
Entre cheques digitais, integração de privados e a promessa de maior acesso, aumentam os alertas sobre riscos de desigualdade e fragmentação.

Nesta entrevista a’O JornalDentistry, o Dr. Manuel L.Nunes, presidente do Conselho Fiscal da Ordem dos Médicos Dentistas, explica por que razão defende que apenas um
setor público forte pode garantir cuidados universais e evitar uma privatização silenciosa do sistema.

—O modelo proposto pelo Governo para parcerias público-privadas na medicina dentária pode melhorar o acesso da população ou corre o risco de fragmentar o sistema?

O modelo pode melhorar o acesso a curto prazo, sobretudo em regiões onde o SNS tem falta de profissionais ou infraestruturas e elas existam nos setores privado e social. A integração destes setores pode permitir respostas mais rápidas e uma cobertura geográfica mais ampla, aproveitando recursos já existentes.
No entanto, o risco de fragmentação é real se não houver um forte sistema de regulação, contratualização e avaliação de resultados. Sem isso, corre-se o perigo de criar um sistema a duas velocidades, em que o setor público fica enfraquecido e dependente de prestadores externos, perdendo capacidade técnica e estratégica.
O sucesso deste modelo dependerá da coordenação entre níveis de prestação, da garantia de qualidade uniforme e da transparência dos contratos com os setores privado e social.
Assim, o modelo só não fragmentará o sistema se for verdadeiramente integrado (partilha de informação, regras comuns) e se os gabinetes do SNS forem fortalecidos para funcionar como a "casa" do doente, coordenando os seus cuidados, mesmo quando parte deles é prestada no setor privado ou social. A complementaridade intersetorial só será benéfica se houver integração funcional e equidade na prestação. Para isso, é necessário fazer auditorias, fazer uma regulação eficaz reforçar os gabinetes públicos, ou haverá o risco de fragmentação e desigualdade no acesso. O Estado deve manter um papel ativo na coordenação e controlo da rede, caso contrário, a fragmentação e a perda de coesão do SNS serão inevitáveis.

—O Governo anuncia novos cheques e programas digitais, mas não fala em auditorias nem no reforço dos gabinetes públicos. Está a confundir modernização com privatização?

Sim, há um risco claro de se estar a confundir modernização com um processo de privatização silenciosa, se este for o único caminho traçado.
A modernização do setor público não se faz apenas com instrumentos financeiros digitais ou com a contratação de privados; faz-se sobretudo reforçando a capacidade interna do SNS — quer em recursos humanos, quer em meios técnicos e administrativos. Modernizar é tornar o público mais eficiente, não é transferir responsabilidades para o privado. O modelo atual dos "cheques" é, na prática, o Estado a financiar a saúde oral, mas a terceirizar a sua prestação para o setor privado. Isto é, por definição, uma forma de privatização da prestação de cuidados.

                                                  "Sem reforço do SNS, as parcerias público-privadas podem criar                                                                                                                              um sistema a duas velocidades e aumentar a dependência do privado"

Os cheques-dentista digitais podem simplificar procedimentos e reduzir burocracia, mas não substituem uma rede pública robusta nem garantem o controlo da despesa e da qualidade clínica. Sem auditorias independentes, transparência e indicadores de desempenho, corre-se o risco de aumentar a despesa pública sem ganhos proporcionais em saúde oral. A ausência de planos robustos para auditoria, formação e fixação de profissionais no SNS pode indicar uma tendência para privatizar a resposta, sob o pretexto de modernização.

—Qual deveria ser o papel do setor público nesta nova fase?

O setor público deve assumir um papel triplo e inequívoco: ser o prestador direto de referência, o regulador forte e o gestor do sistema. O papel de "intermediário" é insuficiente.

a) Prestador Direto e de Qualidade:
O seu foco deve ser a prevenção, os cuidados primários e o tratamento das populações mais vulneráveis (crianças, idosos, doentes crónicos, população carenciada). O SNS deve ser a espinha dorsal do sistema. Isto significa contratar mais médicos dentistas e higienistas orais e abrir mais gabinetes de saúde oral nos Centros de Saúde e
Hospitais, garantindo que ninguém fica para trás, oferecendo uma base pública sólida capaz de responder autonomamente e de servir de padrão de qualidade, com profissio-
nais valorizados, para assegurar uma resposta universal e gratuita.

b) Regulador e Fiscalizador:
O Estado não pode ser um mero (e mau) "pagador" ao setor privado. Deve definir e fazer cumprir padrões rigorosos de qualidade, critérios de acreditação para as clínicas convencionadas e realizar auditorias regulares. Deve ser capaz de definir regras claras, fiscalizar contratos e garantir que todos os prestadores (públicos, sociais e privados) cumprem padrões de qualidade e equidade.

c) Gestor e Coordenador do Sistema Integrado:
O SNS deve funcionar como a "casa" do utente. O médico dentista do Centro de Saúde deve ser o coordenador dos cuidados de saúde oral do doente, mesmo quando este é
referenciado para o privado com um cheque. Isto garante continuidade de cuidados e evita a fragmentação.
O Estado deve coordenar a rede, definir prioridades de saúde pública e assegurar que a lógica de mercado não se sobrepõe à lógica do direito à saúde. Deve promover a articulação entre os diferentes níveis de cuidados e prestadores, mas sem abdicar da sua responsabilidade central.

—Qual é, então, a solução?

A solução ideal não é "público, social ou privado", mas um sistema onde um setor público forte e revitalizado lidera, regula e integra a contribuição do setor privado e social, garantindo que esta serve para complementar e não para substituir a responsabilidade do Estado em proporcionar cuidados de saúde oral universais e de qualidade. A falha atual está no desequilíbrio: fala-se muito em integrar o privado e o social e pouco em reforçar o público.
A criação de uma carreira pública para médicos dentistas e a inclusão da saúde oral nos planos municipais são passos essenciais para consolidar o papel do SNS/Estado neste setor da saúde. A criação de uma Rede Nacional de Saúde Oral pode ser uma oportunidade importante, mas só será uma reforma estrutural positiva se o Estado:

1. reforçar a capacidade pública existente,

2. garantir transparência e regulação eficaz nas parcerias,

3. e colocar a saúde oral como direito universal, e não como produto de mercado.