JornalDentistry em 2024-2-16

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Reunião Institucional do SMD no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

No dia 9 de fevereiro decorreu uma Reunião Institucional do SMD no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior representado pela Ministra Prof. Doutora Elvira Fortunato e pelo Secretário de Estado Prof. Doutor Pedro Nuno Teixeira.

Decorreu no seguimento de um périplo de reuniões com a A3ES e com o próprio Ministério. A reunião foi profícua e sendo abordado o Estado da Classe.
As causas que levaram a esta desvalorização do Médico Dentista foram elencadas, contribuindo para isso, o incompreensível numerus clausus da Faculdades. Desconheciam a nossa realidade e o atual número de Médicos Dentistas com inscrição ativa na OMD que, ultrapassa o recomendado pela OMS. Posto isto, é inadmissível que tenha ocorrido um aumento do Numerus Clausus em Faculdades Públicas no corrente ano letivo 2023/24. Ficou plasmado que durante os sucessivos governos nunca houve regulação, o que permitiu duplicar na última década o número de Médicos Dentistas em Portugal.
Foi também abordada a temática do incumprimento do Numerus Clausus de algumas faculdades e da possibilidade da criação de mais um curso de Medicina Dentária em Portugal.
Relativamente à redução do Numerus Clausus, uma das lutas do SMD, podemos afirmar que nunca será possível que isso ocorra. É o nosso país no seu melhor...é fácil abrir mais um curso e depois disso, será impossível reduzir ou anular, desde cumpram os requisitos. Tanto o MCTES, como a A3ES afirmaram e demonstraram que não têm ferramentas para essa redução e como tal, será uma luta inútil. Certamente, que em 2028 ultrapassaremos o número de 20.000 Médicos Dentistas em Portugal, visto que, existem mais de 4000 estudantes inscritos nas 7 instituições que ministram o curso de Medicina Dentária.
Também foi manifestada a nossa preocupação sobre ausência de autonomia clínica dos colegas recém licenciados, do desinvestimento nas disciplinas básicas dos cursos, que posteriormente leva a gastos de milhares de euros em cursos de pós-graduação para os capacitar a fazerem atos clínicos básicos. O processo pós-Bolonha, redução dos 6 para 5 anos veio agravar esta situação. No nosso entendimento, esta redução foi prejudicial em todos os aspectos, permitindo que outras classes nos "colem" a somente técnicos (dentistas) e nos distanciem de Médicos.
Mas ficamos incrédulo aquando da questão levantada na reunião, sobre a possibilidade dessa reversao, o Secretário de Estado afirmou que em quase 20 anos do Pós-Bolonha, nenhum diretor de faculdade mostrou o seu desagrado relativamente aos 5 anos duração do curso.

O Sindicato dos Médicos Dentistas (SMD), representado pelos colegas Teresa Eliseu e Isabel Banza e João Neto, reuniu-se no dia 9 de fevereiro de 2024 com o Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), por sua vez representado pelos Dr. Diogo Alarcão e Dr. Eduardo Farinha Pereira, Administrador CA e Diretor do Departamento de Supervisão Comportamental respectivamente.

No âmbito das atividades que o SMD tem exercido junto da Assembleia da República, foi garantido o apoio da ASF aos procedimentos de iniciativa legislativa e de criação de proposta de lei que regulamente os denominados Planos de Saúde. A ASF mostrou-se empenhada na resolução desta problemática, afirmou que está a recolher informação juntamente com outras entidades e solicitou colaboração ao SMD.

No encontro foi também abordada a publicidade selvática desses Planos de Saúde que confundem o consumidor, as vinculações abusivas e a falta de proteção ao consumidor.

Exigimos à ASF uma atenta regulação e supervisão das seguradoras detentoras dos Seguros de Saúde, pois muitas delas também detêm Planos de Saúde ou promovem-nos mas, disfarçados de seguros de saúde (não contemplam o risco, não oferecem proteção, não têm período de carência, comparticipação, etc.) o que contribui para a desordem na atividade.

Houve concordância da necessidade de incrementar e melhorar essa informação por parte das seguradoras.


O SMD vincou que esta desinformação é propositada.

Foram denunciadas diversas ilegalidades e faltas de transparência das relações económicas entre diversos operadores, entidades financiadoras e utentes.

De igual modo foram assinalados alguns casos de "selvajaria" publicitária que ocorrem na nossa atividade e que levam o utente a criar falsas expectativas, sem atender aos requisitos de necessidade. Exigimos intervenção em prol dos direitos dos utentes e da transparência do setor.

Foi transmitida a nossa insatisfação relativamente às tabelas dos atos clínicos que são elaboradas e atualizadas somente pelas Seguradoras. É imperioso que sejam consultados os prestadores e os Sindicatos, como acontece noutros países da UE, de forma a garantir a qualidade desses serviços.

Por fim foram esclarecidos alguns assuntos de forma a contribuir para a garantia da proteção dos tomadores de seguro, participantes, beneficiários e prestadores.

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