O JornalDentistry em 2022-1-12

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Da inovação à legalização das radiações ionizantes

Basta olharmos um pouco para trás e imaginarmos como seria a nossa vida sem telemóveis, sem portáteis, sem net ou e-mails, sem a possibilidade de comprarmos o que quer que seja online.

A verdade é que toda esta realidade surgiu e rapidamente  passou a fazer parte do nosso dia-a-dia de uma forma tão intrínseca que quase chega a ser uma segunda pele, ou o principal instrumento de trabalho. 

A partir do momento em que existe algo novo, é dever do legislador criar regras que regulem esta nova realidade trazendo-a para a segurança jurídica que todos precisamos enquanto sociedade e enquanto empreendedores. 

Esta rapidez na evolução tecnológica também se faz sentir na saúde. Não é à toa que a longevidade da população aumentou exponencialmente nas últimas décadas. E ainda bem que assim é. De facto, este aumento da longevidade deve-se muito à profissionalização das várias áreas da Medicina, da investigação que gerou melhores e mais aprofundados conhecimentos médicos e trouxe equipamentos cada vez mais específicos e eficientes no âmbito do diagnóstico. 

Com estes avanços vem também a necessidade da adaptação legislativa. 

Se assim não fosse, poderíamos correr o risco de ainda ver profissões tão nobres serem ainda desenvolvidas por barbeiros, sem saber técnico credenciado e com a utilização instrumentos desapropriados e de duvidosa esterilização. 

Quem não conhece ainda alguém da família que diz que lhe extraíram os dentes porque se queixou de dor? 

Não seria esse dente tratável? Temos a convicção que sim, mas para quem apenas conhecia um diagnóstico com uma única consequência, o resultado só poderia ser: extrair o dente. 

Esta situação seria justa para quem tem brio da profissão e investiu anos em estudo, e quis abrir o seu consultório com a preocupação com o melhor atendimento ao cliente? 

Claramente seria. 

E é aqui que o legislador intervém e assume um papel importantíssimo na regulamentação do setor, na uniformização de conceitos e na regulação do mercado com o estabelecimento dos critérios mínimos através dos quais a população irá sentir-se segura em recorrer aos serviços médicos daquele profissional de saúde que prima não só pelos conhecimentos e prática, como também por ser cumpridor do normativo legal com especial foco para a segurança dos pacientes e de quem exerce a profissão. 

Ultimamente, e mais especificamente desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.o 108/2018, de 03 de dezembro, que transpõe para o ordenamento jurídico nacional a Diretiva 2013/59/Euratom, tem sido muito contestada a promulgação legislativa que os diversos profissionais do setor con- sideram totalmente exagerada e desgarrada da realidade portuguesa. 

Será assim mesmo? 

Para ajudar a responder a esta questão, vamos socorrer- -nos do fio cronológico da história legislativa nesta matéria. 

de prisão até três meses por desobediência legislativa por aplicação do artigo 188.o do Código Penal de 1852. 

Em 1998 foi criada por Decreto-Lei de 14 de outubro a Comissão de Proteção Radiológica e Segurança Nuclear constituída pelo Ministério do Ambiente, Ministério da Saúde e Ministério da Ciência e Tecnologia e cujo suporte técnico era dado pelo Instituto Tecnológico e Nuclear. 

Em 2002 Portugal transpôs para o seu ordenamento jurídico nacional diversas diretivas da EURATOM. Foi nesta época que a Direção Geral de Saúde passou a ter o estatuto de entidade licenciadora das instalações com equipamentos radiológicos, estabeleceu-se os requisitos que os titulares das instalações deveriam cumprir, a necessidade de terem programados Planos de Emergência Internos e Externos, necessidade de formação dos médicos, etc. 

Ou seja, o Decreto-Lei n.o 108/2018, continua a linha dos diplomas anteriores, sendo que muitas das obrigações aí contidas são iguais às anteriores, mas claro que trouxe novidades. 

A partir de abril de 2019, a entidade licenciadora passou a ser a APA (Agência Portuguesa do Ambiente), a entidade fiscalizadora o IGAMAOT (Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território) e os processos de legalização passaram a ser mais complexos e exigentes. 

Inicialmente a entrada deste novo Decreto-Lei e as suas Portarias trouxe um grande tumulto. O desconhecimento, a insegurança e a ignorância da realidade europeia levou a uma revolta geral e a uma tentativa de não legalização propositada para demonstrar o descontentamento. Mas rapidamente essa ideia caiu por terra e passou a haver uma perceção de que efetivamente era necessário legalizar os equipamentos, contratar empresas/profissionais devidamente  credenciados e seguir determinados procedimentos. Procedimentos esses que não eram totalmente desconhecidos, contudo não eram realizados e concretizados devido a menor frequência de inspeção às instalações. 

Toda esta nova realidade e o medo pelas elevadas coimas instauradas levou ao receio de toda a classe de medicina dentária e caos de circulação de informações incorretas nas redes de comunicação. 

Deste modo e para que sejam esclarecidas pequenas e grandes dúvidas acerca da legalização dos equipamentos com radiação ionizante, o Jornal Dentistry disponibilizou um espaço na sua edição mensal para que a Legal In aborde sobre este tema que tanto aflige os titulares das clínicas dentárias, como é o caso dos seguintes temas: 

- Quais as entidades a contratar além da empresa/profissional credenciado para o registo ou licenciamento da prática? 

- Quais os procedimentos a realizar para que a instalação cumpra o exigido pelo DL n.o 108/2018 de 03 de dezembro? - Quais as habilitações mínimas das assistentes dentárias? - Quais os requisitos que a sala onde o equipamento radiológico está instalado deve cumprir?
- Quais os suportes documentais a ter em atenção? - Quais os custos envolvidos no processo? 

Nas próximas edições daremos as respostas a estas questões e outras mais 

 

www.legalin.pt         legalin@legalin.pt

 

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