JornalDentistry em 2023-9-16

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Sindicato dos Médicos Dentistas (SMD)

O Sindicato dos Médicos Dentistas (SMD), representado pelos colegas João Neto e João Guimarães, reuniu-se no dia 12 de Setembro de 2023 com o Conselho de Administração da Entidade Reguladora da Saúde

O (ERS), por sua vez representado pelos Dr. António Pimenta Marinho, Dra. Mariana Mota Torres e Dr. Franklim Marques, Presidente e Vogais respectivamente. 

No âmbito das atividades parlamentares que o SMD tem exercido junto da Assembleia da República, foi garantido o apoio da ERS aos procedimentos no direito de iniciativa legislativa e criação de projetos de lei ou propostas de lei que regulamentem os denominados Planos de Saúde. A ERS mostrou-se empenhada na resolução desta problemática, afirmou que está a trabalhar juntamente com outras entidades e solicitou colaboração ao SMD 

No encontro, foi também abordado uma eventual revisão do regime jurídico a que devem obedecer as práticas de publicidade em saúde. Houve concordância da necessidade de atualização do atual Decreto-Lei. 
Foram denunciadas diversas ilegalidades e faltas de transparência das relações económicas entre diversos operadores, entidades financiadoras e utentes. 
Foram denunciadas casos de "selvajaria" publicitária que ocorrem na nossa atividade que levam o utente a criar falsas expectativas e sem atender aos requisitos de necessidade. Exigimos intervenção em prol dos direitos dos utentes e da transparência do setor.

O SMD alertou para a implementação de algumas boas práticas que, muitas vezes não são observadas nos centros de saúde, onde é exercida a atividade de Medicina Dentária e para as quais a ERS deve dedicar alguma atenção.

Por fim foram obtidos esclarecimentos relativamente à checklist da ERS e suas futuras ações inspetivas.

 

 

 

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