Declaração da ONU consolida compromisso global com a saúde oral e ações contra as DCNT

A decisão encerra um processo moldado por uma defesa sustentada e estratégica liderada pela sociedade civil e pelo forte apoio de líderes de todo o mundo.

A Declaração adotada representa um avanço histórico para a saúde oral. Pela primeira vez numa Reunião de Alto Nível das Nações Unidas, a saúde oral é explicitamente reconhecida tanto no preâmbulo como no corpo operacional do texto. A Declaração reconhece o impacto global das doenças orais, os seus factores de risco partilhados com outras DCNT e a necessidade urgente de alargar o acesso a cuidados dentários essenciais como parte da cobertura universal de saúde.

A Declaração Política reafirma a saúde oral como uma componente integrante da saúde e do bem-estar geral. Ao reforçar os compromissos com a prevenção e o controlo das DCNT através de abordagens integradas e centradas nas pessoas, a Declaração cria novas oportunidades para abordar as doenças orais em conjunto com outras DCNT, enfrentar os factores de risco comuns e construir sistemas de saúde mais robustos. A Declaração reforça ainda a importância da prevenção, da equidade e do acesso a serviços de saúde essenciais, que são prioridades fundamentais para a melhoria dos resultados em saúde oral em todo o mundo.

Esta conquista reflete mais de uma década de defesa contínua por parte da comunidade de saúde oral, incluindo as FDI e os seus membros e parceiros. “Esta adoção é um momento decisivo para a saúde oral global”, afirmou o Prof. Doutor Nikolai Sharkov, Presidente da FDI. “Apesar dos atrasos e desafios políticos, a comunidade internacional reconheceu formalmente as doenças orais como parte da agenda das DCNT. Isto afirma que a saúde oral é fundamental para a saúde geral, a equidade e o desenvolvimento sustentável, e deve ser totalmente integrada nas estratégias nacionais das DCNT e nos sistemas de saúde.”

Para além da saúde oral, a Declaração Política apresenta um conjunto de novas metas globais e de monitorização, que, pela primeira vez, fornecem um ponto de referência comum para monitorizar o progresso e reforçar a prestação de contas entre os países. Estas metas incluem objectivos ambiciosos de implementação rápida a atingir até 2030, tais como:

• Menos 150 milhões de utilizadores de tabaco;

• Mais 150 milhões de pessoas com hipertensão controlada; e

• Mais 150 milhões de pessoas com acesso a cuidados de saúde mental.

A Declaração inclui também compromissos sobre a regulamentação dos cigarros eletrónicos e dos novos produtos de tabaco, a restrição da comercialização de alimentos não saudáveis ​​para crianças, a implementação da rotulagem nutricional frontal e a eliminação das gorduras trans produzidas industrialmente. A saúde mental e o acesso a medicamentos e tecnologias acessíveis são abordados de forma ampla ao longo do texto.

Ao mesmo tempo, a FDI observa que, em comparação com as versões anteriores, o âmbito da Declaração foi enfraquecido em certas áreas, particularmente na prevenção, nos impostos sobre a saúde e no reconhecimento explícito do papel da sociedade civil. Estas lacunas realçam a influência contínua dos interesses comerciais ligados a produtos não saudáveis ​​e realçam a necessidade de mecanismos contínuos de responsabilização e vigilância liderados pela sociedade civil. A adoção da Declaração Política da HLM4 conclui meses de negociações e de amplo envolvimento da sociedade civil. Agora, a declaração proporciona um mandato formal para que os governos, as organizações internacionais e as partes interessadas traduzam os compromissos políticos em ações nacionais concretas.

“Para as FDI e para a comunidade global de saúde oral, este é tanto um ponto final como um ponto de partida”, acrescentou o presidente das FDI. “Utilizaremos esta Declaração como uma poderosa ferramenta de defesa para apoiar os nossos membros, responsabilizar os governos e acelerar o progresso na saúde oral como parte integrante da resposta global às DCNT e à saúde mental.”

A FDI reconhece a importância de aproveitar este momento para garantir novas conquistas, especialmente na preparação para a Reunião de Alto Nível da ONU sobre Cobertura Universal de Saúde de 2027. A FDI continuará a promover a saúde oral no panorama global, ao mesmo tempo que explora ativamente oportunidades para ampliar estes compromissos, novos e existentes, a nível regional e nacional.

Fonte e Foto: FDI (Federação Dentária Internacional)