Imposto sobre o tabaco reforça saúde oral com 7,5 milhões de euros no OE 2026

A medida deverá traduzir-se num reforço de cerca de 7,5 milhões de euros para o Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO).
De acordo com o OE 2026, a receita prevista com o Imposto sobre o Tabaco ascende a 1.675 milhões de euros, dos quais cerca de 33,5 milhões serão canalizados para a saúde. Deste montante, a fatia atribuída à saúde oral representa 22,5%, tornando-a a segunda área mais financiada.
“Ao converter uma percentagem significativa de receitas fiscais especificamente para a saúde oral, os Ministérios das Finanças e da Saúde dão um passo decisivo para corrigir um atraso histórico e estrutural que tem penalizado o acesso dos portugueses a cuidados essenciais de saúde”, afirma o bastonário da OMD, Miguel Pavão, para quem esta decisão marca um ponto de viragem.
A inclusão da saúde oral como área prioritária surge formalizada no Despacho n.º 2230/2026 e reflete, segundo a OMD, o impacto do tabagismo nas doenças da cavidade oral. A ordem sublinha que a percentagem agora atribuída constitui “um reforço sem precedentes”, com potencial para expandir consultas, reforçar ações de prevenção, apoiar o diagnóstico precoce do cancro oral e integrar de forma mais consistente esta área nas políticas públicas.
Miguel Pavão destaca ainda a importância do investimento preventivo, já que “investir na promoção da saúde e prevenção da doença é condição essencial para combater a desigualdade no acesso a cuidados de saúde oral e garantir a sustentabilidade das políticas de saúde pública”.
A OMD considera que a medida responde a reivindicações antigas da classe e defende que o modelo deve ser alargado a outras fontes de receita fiscal. Nesse sentido, lança um apelo à tutela para que o Imposto sobre as Bebidas Açucaradas siga o mesmo princípio, propondo que 30% dessa receita seja também direcionada para a saúde oral.
“À semelhança da iniciativa louvável do imposto sobre o tabaco, solicita-se agora que o Imposto sobre as Bebidas Açucaradas siga o mesmo caminho de reversão direta para o financiamento da saúde oral”, refere a ordem.
A entidade manifesta ainda disponibilidade para colaborar com o Governo na operacionalização destas verbas, defendendo que a sua aplicação deve assegurar “de forma eficiente e justa um aumento gradual e contínuo nos cuidados de medicina dentária”, consolidando a saúde oral como parte integrante da saúde geral.

 

 

Fonte e foto: OMD