O JornalDentistry em 2018-4-18

NOTÍCIAS

O Estado e o RGPD - “Faz o que eu te digo, mas…”

"Não faças o que eu faço!" Dia 25 de maio não vai ser igual para todos, em termos de RGPD. Pelo menos não para o Estado Português, que deu a si mesmo cerca de 17 meses para cumprir a Lei

O novo Regulamento Geral de Proteção de Dados entra em vigor no próximo dia 25 de maio e é de cumprimento obrigatório para todas as empresas, ou pelo menos para quase todas. Os serviços da Administração Pública têm mais 17 meses para estarem em conformidade com as novas regras, afirma o diploma publicado na última quarta-feira, que recomenda a sua aplicação também no setor empresarial do Estado.

Assim, de acordo com o diploma, redes e serviços de informação de escolas, finanças, hospitais e tribunais, entre outros serviços estatais, começarão a cumprir as novas regras de proteção de dados apenas a partir de outubro de 2019. As novas regras, umas obrigatórios e outras  recomendáveis, abrangem a capacidade de monitorização, registo e análise de toda a atividade de acesso de modo a procurar ameaças prováveis ou a inspeção automática de conteúdos para procurar dados sensíveis e acessos remotos aos sistema a partir do exterior do ambiente organizacional.

O Governo afirma, no diploma, considerar "fundamental definir orientações técnicas para a Administração Pública, recomendando-as ao setor empresarial do Estado, em matéria de arquitetura de segurança das redes e sistemas de informação e procedimentos a adotar de modo a cumprir as normas do RGPD".

Apesar de o Regulamento não ter de ser transposto para a legislação nacional, a UE deu aos Estados-membros a oportunidade de estes manterem ou aprovarem disposições nacionais que lhes permitam ser mais flexíveis em relação ao regulamento.

O Governo pretende desde modo que o Estado fique isento das coimas inerentes ao incumprimento do RGPD, por considerar que foi desenhado tendo em vista as multinacionais e não as administrações públicas, que alegadamente não utilizam dados pessoais para negócio. Assim, embora esteja prestes a entrar em vigor, o RGPD só terá total compliance do Estado em 2019.

dre.pt/web/guest/home/-/dre/114937034/details/maximized

 

Fonte: itchannel.pt


 

Recomendado pelos leitores

Projeto Sorrisos de Porta em Porta aposta na melhoria da saúde oral dos idosos da Região Centro
NOTÍCIAS

Projeto Sorrisos de Porta em Porta aposta na melhoria da saúde oral dos idosos da Região Centro

LER MAIS

Menos efeitos colaterais com feixe de protões do que com radioterapia tradicional
NOTÍCIAS

Menos efeitos colaterais com feixe de protões do que com radioterapia tradicional

LER MAIS

Novo estudo mostra que as bebidas açucaradas estão associadas ao aumento do risco de morte
NOTÍCIAS

Novo estudo mostra que as bebidas açucaradas estão associadas ao aumento do risco de morte

LER MAIS

Translate:

OJD 68 DEZEMBRO 2019

OJD 68 DEZEMBRO 2019

VER EDIÇÕES ANTERIORES

O nosso website usa cookies para garantir uma melhor experiência de utilização.