JornalDentistry em 2024-3-04

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O Sindicato dos Médicos Dentistas (SMD) reuniu-se com o Conselho de Direção da Associação Portuguesa de Seguradores (APS)

O SMD,representado pelos colegas Isabel Banza e João Neto assessorado pela colega Luciana Coutinho, reuniu-se no dia 28 de fevereiro de 2024 com o Conselho de Direção da APS, por sua vez representado pelo Dr. José Galamba de Oliveira (Presidente) e pela vogal em representação da Fidelidade, Companhia de Seguros,S.A.

No âmbito das atividades que o SMD tem exercido junto da Assembleia da República e do périplo de reuniões com a ASF, AdC, ERS, IGAS, foi garantido o apoio da APS aos procedimentos de iniciativa legislativa e de criação de proposta de lei que regulamente os denominados Planos de Saúde. A APS mostrou-se empenhada na resolução desta problemática e retorquiu que não é benéfico para a imagem dos Seguros de Saúde em Portugal, visto que, há um aproveitamento hediondo do vazio legal existente.

No encontro foi também abordada a publicidade selvática desses Planos de Saúde que confundem o consumidor, as vinculações abusivas e a falta de proteção ao consumidor.

Manifestamos a nossa insatisfação relativamente às seguradoras detentoras dos Seguros de Saúde criarem Planos de Saúde ou os promovem disfarçados de seguros de saúde (não contemplam o risco, não oferecem proteção, não têm período de carência, comparticipação, etc.) o que contribui para a desordem na atividade, causa confusão propositada no tomador do seguro e não é uma Boa Prática. Houve concordância plena neste tema e necessidade de melhorar essa informação por parte das seguradoras.

Foram denunciadas diversas ilegalidades e faltas de transparência das relações económicas entre diversos operadores, entidades financiadoras e utentes.

De igual modo foram assinalados alguns casos de "selvajaria" publicitária que ocorrem na nossa atividade e que levam o utente a criar falsas expectativas, sem atender aos requisitos de necessidade. Exigimos intervenção em prol dos direitos dos utentes e da transparência do setor.

Foi transmitida a nossa insatisfação relativamente às tabelas dos atos clínicos que são elaboradas e atualizadas somente pelas Seguradoras. É obrigatório que sejam consultados os prestadores e os Sindicatos, como acontece noutros países da UE, de forma a garantir justiça e equilíbrio neste setor.
Foram elencados casos de Dumping.
 
Denunciamos casos de controlo da atividade pelos grandes prestadores com a conivência das Seguradoras. Questionamos a existência de tabelas diferentes para os pequenos e grandes prestadores, naturalmente menos favoráveis para os pequenos prestadores.
Nesta reunião foram exposto casos em que pequenos prestadores viram recusada a sua convenção ou até "expulsos" dum Seguro de Saúde em detrimento de um grande prestador. Exigimos que os critérios dessa seleção sejam claros e transparentes. Certamente que promove uma dificuldade propositada aos pequenos prestadores.

Por fim foram esclarecidos alguns assuntos de forma a contribuir para a garantia da proteção dos pequenos prestadores nomeadamente as situações de Dumping, melhor clarificação da atividade, negociação dos valores com os Sindicatos e a regulamentação dos Planos de Saúde.

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