Ordem dos Médicos Dentistas critica novo programa de saúde oral e teme mais um atraso na execução

Embora reconheça alguns aspetos positivos, a Ordem alerta para fragilidades no diploma e teme que a distância até à sua entrada em vigor, marcada para 1 de janeiro de 2027, possa ser mau sinal.
“O facto de a implementação ocorrer quase daqui a um ano não é um bom prenúncio,
pois não significa que a mesma venha a ser concretizada”, avisa o bastonário da OMD, Miguel Pavão.

A Ordem sublinha ainda que se distancia da portaria apresentada pelo Governo, uma vez que não foi envolvida na redação final do documento.

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Segundo Miguel Pavão, “o documento anuncia um conjunto de medidas que já estavam desenhadas, algumas delas refletidas em relatórios e portarias anteriores”, num contexto em que se têm sucedido reformulações de programas e diplomas que acabam por não sair do papel.
Um dos pontos mais criticados é a alteração do chamado “cheque-dentista”, que passa a designar-se “cheque de saúde oral”. Mais do que a mudança de nome, a OMD contesta a redução do valor do primeiro vale para 40 euros, quando a portaria de 2023 tinha fixado os 45 euros para todos os cheques emitidos. Para a Ordem, trata-se de um retrocesso, até porque a revisão periódica deste montante, prevista no diploma anterior, nunca foi concretizada.
Ainda assim, a OMD reconhece um avanço nos cheques de tratamento, que passam a abranger até dois dentes, com possibilidade excecional de emissão de um terceiro.
A Ordem lamenta também que o diploma não tenha envolvido os principais stakeholders, incluindo a rede de prestadores do programa. Embora considere positiva a criação da Rede Nacional de Saúde Oral, lembra que esse mapeamento já existiu e está desatualizado desde 2018. O mesmo, refere, acontece com a prometida
desmaterialização do cheque-dentista e com o SISO 2.0, sistema que “não é atualizado desde 2008”.
No que toca à integração da saúde oral nas novas Unidades Locais de Saúde, Miguel Pavão fala em “mais uma oportunidade perdida para empoderar os médicos dentistas no SNS”, defendendo que a medicina dentáriavolta a ficar “desprotegida” ao permanecer sob a alçada dos médicos de saúde pública.
Entre os poucos pontos valorizados pela Ordem está a intenção de reorganizar as ULS em termos de governação, com uma definição mais clara de papéis entre a Direção-Geral da Saúde e a Direção Executiva do SNS.
O bastonário garante que a OMD continuará a acompanhar o processo. “Vamos continuar a acompanhar a execução deste diploma, de forma crítica, e a pugnar junto da tutela para que a população beneficie efetivamente de um direito básico, que é o direito à saúde oral”.