Saúde Oral para todos:Sem investimento, não há progresso

O programa do atual governo manifesta um conjunto de intenções para o setor,         como é o caso do cheque-prótese - um complemento fulcral para dar resposta à        enorme percentagem de desdentados do nosso país sem capacidade económica para enfrentar o problema -, que são encaradas com (mais uma vez) renovada expectativa. 

No entanto, surgem num contexto frágil, levantando dúvidas quanto à sua concretização e obtenção de resultados, quando grande parte das políticas dos ciclos governativos anteriores não foram estabilizadas.

Veja-se o caso do programa “Saúde Oral para Todos”, lançado em setembro de 2018 e que ambicionava criar um consultório de saúde oral em cada um dos agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) de Portugal continental até 2020, e ter médicos dentistas em todos os 278 municípios. Sete anos depois, o balanço faz-se de falhas sucessivas no alcance das
metas (re)estabelecidas: desperdício de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), gabinetes equipados, mas fechados e sem futuro, profissionais que resistem no SNS (cada vez menos) em condições precárias, sem carreira, sem reconhecimento. 

Tudo isto assente numa base de trabalhoque carece de informação atualizada para sustentar a definição de um caminho estratégico – recorde-se que o último
Estudo Nacional de Prevalência das Doenças Orais remonta a 2014!

Em suma, temos vivido sob constantes mudanças de orientação e de visão estratégica entre diferentes governos, o que na prática se traduz na estagnação das políticas direcionadas para a saúde oral, que continua a ser o parente pobre da saúde.

Com as eleições autárquicas no horizonte, esta pode ser a derradeira oportunidade  para agir em 2025, tal como a Organização Mundial de Saúde (OMS) nos desafia.

O relógio continua a contar e o tempo é cada vez menor para chegar à meta da OMS: acesso universal à saúde oral. É hora de repensar o papel que as autarquias podem assumir e dar-lhes meios – e investimento – para cuidarem das suas comunidades.

Recentemente, a OMD com o apoio da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) promoveu um inquérito junto das autarquias para conhecer a realidade local.   

Os resultados coincidem com o panorama nacional: mais de metade (51%) não investiu qualquer valor em saúde oral em 2024. Entre as que o fizeram, a maioria (58,7%) não ultrapassou os cinco mil euros de investimento. Além disso, apenas 12 autarquias apoiaram na instalação de gabinetes de saúde oral nas unidades de cuidados de saúde primários.

Do lado da ANMP, há vontade de fazer mais, mas faltam-lhe recursos. O exemplo internacional, em que se assiste à descentralização e delegação de competências no poder local, mostra igualmente resultados positivos.

As autarquias são um parceiro fundamental para cumprirmos o desígnio da OMS para a saúde oral. Porém, assiste-se à descentralização de competências no setor, sem o  acompanhamento dos recursos financeiros necessários, persistindo a ausência de programas que permitam aos municípios candidatar-se a apoios específicos para projetos nesta área.

Por isso, voltemos ao cerne da questão: sem investimento, não há progresso.

É aqui que importa refletir sobre o presente e o futuro. Será que o programa anunciado pelo governo é verdadeiramente capaz de recuperar os problemas antigos, persistentemente ignorados?

De que forma as autarquias, pela proximidade às populações, podem ser agentes de  saúde pública nas suas cidades, aldeias e vilas? E como fazê-lo sem que o Orçamento  de Estado (OE) defina uma rubrica própria e reforçada para a saúde oral?

Por essa razão, a OMD e a ANMP vão apresentar uma proposta para o próximo OE, com medidas e propostas concretas que permitam ao poder local ter recursos financeiros
para promover e divulgar campanhas de literacia, bem como desenvolver programas de ação que integrem a medicina dentária nos planos de saúde municipais.
A OMD continuará a desafiar todos os decisores político para a ação, a defender a alocação de uma verba específica para um programa de saúde oral, abrangente e estratégico, que articule setores público, privado e social, e não adie
indefinidamente a integração dos médicos dentistas no SNS.

Portugal necessita de um pacto nacional para o setor, sem ideologias partidárias. Fazer da saúde oral uma prioridade de saúde pública depende de todos nós: profissionais, Ordem, autarquias e governo.

Está também nas nossas mãos mostrar que a saúde oral é determinante para o bem-estar geral, e que a ida ao médico dentista não é um luxo, mas uma necessidade básica – que ainda escapa a demasiados portugueses.