O Sindicato dos Médicos Dentistas do Setor Público e Social (SMDSP) saúda a aprovação, pela Assembleia da República, da criação da Carreira de Médico Dentista, uma decisão histórica que põe fim a uma ausência que perdurava desde a criação do Serviço Nacional de Saúde.
Durante mais de quatro décadas, os médicos dentistas exerceram funções no setor
público sem uma carreira própria que reconhecesse a especificidade da sua
atividade, a sua diferenciação técnico-científica e o papel essencial da saúde oral
na prestação de cuidados de saúde. Com esta aprovação, Portugal dá um passo
decisivo na consolidação de um Serviço Nacional de Saúde mais completo, mais
justo e mais preparado para responder às necessidades dos cidadãos.
A criação da Carreira Especial de Médico Dentista constitui um reconhecimento da
importância da Medicina Dentária no SNS, mas representa, acima de tudo, um
compromisso com os utentes. Uma carreira estruturada permitirá criar condições
para atrair, fixar e valorizar médicos dentistas no setor público, reforçar a
estabilidade das equipas e promover um acesso mais equitativo e continuado aos
cuidados de saúde oral.
Este é também o reconhecimento de um trabalho desenvolvido ao longo de muitos
anos por este Sindicato, por inúmeros médicos dentistas, por associações
profissionais, utentes e por todas as entidades que contribuíram para que esta
matéria permanecesse na agenda política e institucional até à sua concretização.
O SMDSP agradece a todos os Deputados e Grupos Parlamentares que
contribuíram para esta decisão histórica, colocando o interesse dos portugueses e
o reforço do Serviço Nacional de Saúde acima de quaisquer diferenças políticas.
A aprovação da lei representa, contudo, apenas o início de uma nova e derradeira
etapa. A plena concretização desta reforma dependerá agora da sua regulamentação, da negociação das posições remuneratórias e das restantes matérias previstas na lei,
bem como da implementação célere de todos os mecanismos necessários à
entrada em vigor da carreira.
O Parlamento cumpriu hoje a sua responsabilidade. Cabe agora ao Governo
assegurar, com sentido de Estado, o cumprimento da vontade democraticamente
expressa pela Assembleia da República, promovendo uma negociação séria, leal e
célere com as estruturas representativas dos médicos dentistas, garantindo que
esta reforma produza efeitos concretos sem atrasos injustificados.
O SMDSP participará neste processo com responsabilidade, espírito construtivo e
total disponibilidade para o diálogo, tal como o tem feito durante o processo que
agora termina, mas será igualmente firme na defesa da rápida implementação da
carreira e da definição de um regime remuneratório compatível com a elevada
diferenciação técnico-científica, responsabilidade clínica e exigência funcional da
Medicina Dentária no Serviço Nacional de Saúde.
Como afirma o Presidente do Sindicato dos Médicos Dentistas do Setor Público e
Social,
"Hoje foi corrigida uma injustiça que persistia desde a criação do Serviço
Nacional de Saúde. A criação da Carreira de Médico Dentista representa um
marco histórico para a Medicina Dentária e para o SNS. Mas esta conquista só
ficará verdadeiramente concluída quando a carreira estiver plenamente
implementada. Esperamos que o Governo honre a decisão da Assembleia da
República, cumpra os prazos legalmente previstos e conduza, de boa-fé, a
negociação da regulamentação e das remunerações, permitindo que esta
reforma se traduza em melhores cuidados de saúde para os portugueses e na
valorização dos profissionais que os asseguram."
O Sindicato dos Médicos Dentistas do Setor Público e Social continuará a
acompanhar todas as fases deste processo, defendendo uma implementação
rigorosa da lei e uma carreira que corresponda às legítimas expectativas dos
médicos dentistas e às necessidades do Serviço Nacional de Saúde.
Sindicato dos Médicos Dentistas da Saúde Pública (SMDSP)
António Pereira da Costa
Presidente da direção- 911168124
[email protected]
