Senhor, falta cumprir-se a Saúde Oral

Celebra-se hoje o Dia Mundial da Saúde Oral, 20 de março. Correndo o risco de se imitar um qualquer slogan comercial, daqueles que fica no ouvido, não há saúde sem saúde oral. Contudo, os nossos indicadores de saúde oral, contrariamente a uma grande parte de indicadores de saúde, não têm melhorado da forma que deviam. E tal, não pode ser dissociado da saúde de cada indivíduo: estão comprovadas as relações diretas de várias doenças orais, com o surgimento de doenças sistémicas. Como tal, importa dissecar toda esta situação, até porque os portugueses são dos que apresentam maior percentagem de custos “out of the pocket”, precisamente pela saúde oral.
É hoje divulgado o novo Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral. Começa logo com uma grave lacuna: não foi feito qualquer estudo à população. Ou seja, desenhou-se um programa sem se saber efetivamente a prevalência de doenças orais na população. Segundo o novo Programa, propomo-nos a reduzir em 10% a prevalência global combinada das principais doenças orais. Como, se não temos a sua caracterização e prevalência?  Os únicos dados nacionais disponíveis são aqueles disponibilizados pela Ordem dos Médicos Dentistas, no Barómetro de Saúde Oral, e os disponibilizados internacionalmente. Se vamos lançar um programa para o que não sabemos, corremos um risco grave, de não suprir as necessidades dos indivíduos. E uma outra questão se levanta: como será feita a avaliação e monitorização do Programa não se sabendo o ponto de partida? E, já agora, alguém nos saberá dizer a avaliação do anterior? 
Adicionalmente, uma grande parte dos cheques dentistas fica por usar. Estima-se que mais de 200 mil por ano. Sendo o PNPSO essencialmente um programa com foco na prevenção, esta não utilização condiciona o futuro. Até porque vejamos o seguinte: uma grande parte destes utentes que não utilizaram o cheque dentista, têm baixa literacia e poucos recursos. O que tem sido feito para contrariar esta estatística? 
Para quem desconhece, o PNPSO tem uma coordenação nacional que depois se ramifica em várias coordenações locais, uma por cada ULS. Uma grande parte é coordenada por profissionais que não pertencem à área, essencialmente médicos de saúde pública. Os médicos dentistas estão expressamente proibidos de exercer cargo de coordenação. Começa a haver explicação para estes números, afinal: a césar o que é de césar.... Mais que lançar um novo programa, importa dar a quem de direito a gestão e coordenação do PNPSO- aos médicos dentistas. E mais uma vez, tal não acontece, pois refere especificamente na nova portaria que a ECL-PNPSO é coordenada por um médico de saúde pública. 
A outra resposta disponível, a nível público, é a existente no SNS, nas Unidades Locais de Saúde (ULS). Neste momento serão cerca de 230 consultórios públicos, totalmente equipados, nos Cuidados de Saúde Primários. Destes, várias dezenas estarão parados por falta de contratação de profissionais. São estes onde se vai usar o Cheque Saúde Oral?
É necessária a criação de uma carreira especial de medicina dentária e a contratação, de um modo estável, digno, destes profissionais, até porque, convém não esquecer, uma grande parte dos médicos que exercem no setor público português fazem-no, tristemente, através de vínculos precários, vulgo prestação de serviços, de forma direta com as Unidades Locais de Saúde, ou através de empresas que disponibilizam este tipo de serviços. 
Além disto, onde estão os Serviços de Saúde Oral no meio disto tudo? Alguém imagina o cardiologista a ser coordenado por um médico de saúde pública, e estar inserido numa unidade que não seja implicitamente a que trata doenças cardíacas? É tempo de se fazer acontecer, é tempo de mudar e reconhecer a diferenciação de atuação do médico dentista e a sua autonomia. 
É manifesta a falta de vontade política a ausência de uma carreira especial de medicina dentária. Mesmo com a ausência de carreira especial, há neste momento a possibilidade de contratar os médicos dentistas através de uma carreira geral, equiparado a técnico superior, transitoriamente, até à criação de uma carreira própria. Contudo, e como foi amplamente noticiado, o Governo e a Direção Executiva do SNS diminuíram, a verba disponível para contratações no PDO destas Instituições; as ULS, confrontadas com esta política, em muitos casos, não têm autorização para contratar os profissionais que pretendem, das várias profissões, e os médicos dentistas são preteridos em função de outros grupos profissionais. Outras ULS, nem sequer pensam, excluindo diretamente os médicos dentistas. Há também alguns colegas que vão exercendo nos serviços hospitalares.
 É de saudar os projetos de lei entregues pelo PS e pelo CHEGA, recentemente e que com certeza serão votados em Plenário nos próximos meses, que poderão mudar o panorama atual, uma vez que não se vislumbra vontade do Ministério da Saúde e do Governo em alterar esta situação.
Tendo em conta a resposta que temos atualmente, é necessária uma expansão da oferta, o quanto antes. Portugal tem médicos dentistas em número e qualidade suficiente para que a sua população seja bem servida. 
Que se tenha a audácia de reformar e fazer acontecer!